Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 28/08/2006 -- Em vigor Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR » Informações Complementares	5	28/8/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 28/08/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a adesão, pelo governo brasileiro, aos atos da OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development para reconhecimento mútuo de dados laboratoriais, segundo as BPL – Boas Práticas de Laboratórios e demais providências correlatas. » Informações Complementares	6	28/8/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 28/08/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de estrutura básica para um Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo. » Informações Complementares	7	28/8/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 9- de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, coordenado pelo Inmetro, para, no prazo de 6 (seis) meses, revisar o Regulamento Técnico para Construção de Ônibus Urbano - Padronização, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 01, de 26 de janeiro de 1993. » Informações Complementares	9	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 10- de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação da Metodologia de Revisão do Plano de Ação Quadrienal do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	10	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 22/04/2010 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida e dá outras providências. » Informações Complementares	3	22/4/2010	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 22/04/2010 -- Em vigor Dispõe sobre a atualização 2010 do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade » Informações Complementares	2	22/4/2010	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 06/04/2011 -- Em vigor Dispõe sobre a Atualização 2011 do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade » Informações Complementares	2	6/4/2011	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 21/09/2011 -- Em vigor Dispõe sobre as responsabilidades atribuídas à Comissão Permanente dos Consumidores para 2011 » Informações Complementares	3	21/9/2011	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 16/05/2012 -- Em vigor Dispõe sobre indicação dos membros do Comitê Gestor e das Comissões Técnicas do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida - PBACV. » Informações Complementares	2	16/5/2012	Em vigor	Íntegra

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